TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada
Segunda, 15 Fevereiro 2016 14:30
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem...
Novo CPC ameaça dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicado em: 16/02/2016
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015) mal entrou em vigor e já está sob a ameaça de ter alguns dos seus dispositivos invalidados. Quem trouxe esse risco foi o...
STJ vai decidir se o FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge
Publicado em: 16/02/2016
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
O Fundo de Garantia do...
Se a entrega da obra atrasou, o custos do aluguel são pela construtora
A empresa terá que custear a disponibilidade imediata de um imóvel com características semelhantes a unidade contratada, por meio do pagamento de aluguel.
Publicado por Bernardo César Coura - 20 horas atrás
O juiz convocado...
A Formalização do Microempreendedor Individual
A formalização do microempreendedor individual requer o pagamento de uma mensalidade, por meio de boletos (das), até o dia 20 de cada mês.
Publicado por Raoni Boaventura Frade Baeta Neves - 3 horas atrás
1. O Carnê da Cidadania será enviado para...
Casamento formal ou união estável? Veja a diferença entre os tipos de matrimônio
Publicado por Posocco & Associados Advogados e Consultores - 1 hora atrás
Casamento formal ou unio estvel Veja a diferena entre os tipos de matrimnio
Casar de 'papel passado' ou partir para uma união informal? A...